CARTA DE SENTENÇA
DÚVIDAS
COMO É FEITA A CARTA DE SENTENÇA?
A parte interessada ou o advogado apresenta o processo judicial, em meio
físico, para o Tabelião de Notas e indica quais as páginas do processo que
deseja que sejam autenticadas para compor a "Carta de Sentença". O Tabelião
irá autenticar as páginas e elaborar um termo de abertura e encerramento em
papel de segurança utlizado para emissão de certidões. Portanto a Carta de
Sentença é feita com cópias autenticadas do processo e termo de abertura e
encerramento.
A Carta de Sentença também pode ser extraída de processo digital.
O QUE É CARTA DE SENTENÇA?
A Carta de Sentença equivale ao "Formal de Partilha" e/ou "Carta de
Adjudicação" expedida pelo Poder Judiciário. São elaboradas pelo Tabelião de
Notas com as cópias de um processo judicial, unidas com fé pública, compondo
o título hábil para transferência de bens imóveis e móveis.
QUANTO CUSTA A CARTA DE SENTENÇA?
O preço da Carta de Sentença será composto pelo valor de cada uma das cópias
autenticadas, acrescida do valor de uma certidão.
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste estado, para verificar
os valores acesse a tabela de custas e emolumentos.